Projeto de lei propõe incentivos fiscais para inclusão de autistas

O Projeto de Lei 3343/26 tramita na Câmara dos Deputados com o objetivo de fomentar a inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e facilitar a inserção de seus responsáveis no mercado de trabalho. A proposta estabelece deduções e isenções de tributos federais para escolas privadas que criarem reserva de vagas e oferecerem suporte especializado. Além disso, as instituições deverão garantir assistência básica, como transporte, uniforme e alimentação, para alunos em situação de vulnerabilidade social.

Para estimular a empregabilidade, o texto prevê benefícios fiscais a empresas que contratarem pais ou responsáveis de estudantes com TEA para o período de contraturno escolar. Como incentivo adicional, companhias que mantiverem metas de inclusão por 12 meses consecutivos terão preferência como critério de desempate em licitações públicas. O projeto, que justifica a medida citando o alto índice de desemprego entre cuidadores, será analisado por cinco comissões antes de seguir para votação.