Comissão da Câmara aprova incentivo fiscal para contratação de mães atípicas
Projeto prevê benefícios fiscais a empresas que reservarem vagas e oferecerem horários flexíveis para mães de pessoas com deficiência.
Pontos principais
- A proposta concede dedução de contribuições previdenciárias para empresas que contratarem mães de crianças ou adolescentes com deficiência.
- Para aderir ao programa, as companhias devem reservar até 15% das vagas para esse público e garantir horários especiais sem redução salarial.
- O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 2697/24, de autoria da deputada Yandra Moura.
- A medida ainda precisa ser analisada por outras comissões da Câmara e pelo Senado antes de virar lei.
A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o Programa de Incentivo à Contratação de Mães Atípicas. A iniciativa busca facilitar a inserção no mercado de trabalho de mulheres responsáveis pelo cuidado de crianças ou adolescentes com deficiência ou condições de saúde que exigem atenção contínua. O texto, um substitutivo da deputada Daniela do Waguinho ao projeto original da deputada Yandra Moura, prevê benefícios fiscais, como a dedução de encargos previdenciários, para empresas que adotarem políticas de inclusão.
Para se beneficiarem do incentivo, as empresas devem reservar até 15% de seu quadro de funcionários para essas mulheres, além de assegurar horários flexíveis sem redução de salário e promover ações educativas. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda depende de novas etapas de votação na Câmara e no Senado para entrar em vigor.
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