MP que flexibiliza regras para mototaxistas deve perder validade

A Medida Provisória 1.360/2026, que visava flexibilizar as regras de atuação para mototaxistas em todo o país, está prestes a perder sua validade jurídica. O texto, que tramitava em regime de urgência, não obteve o consenso necessário na comissão mista responsável pela análise, resultando na paralisação das discussões. Sem a conclusão dos trabalhos legislativos e a ausência de votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal durante o esforço concentrado, a proposta não será convertida em lei. A expectativa é que a medida expire oficialmente no dia 15 de setembro, uma vez que não há previsão de novas sessões deliberativas antes desta data. A caducidade da MP mantém as exigências atuais para a categoria, frustrando as expectativas de mudança regulatória que o governo pretendia implementar através do instrumento provisório.