Comissão do Congresso vota hoje MP que simplifica regras para mototaxistas

Uma comissão mista do Congresso Nacional se reúne nesta quarta-feira (2), às 14h30, para deliberar sobre o parecer da Medida Provisória 1360/26. O texto, relatado pelo deputado Alfredinho (PT-SP), propõe uma ampla simplificação das normas que regem a atividade de mototaxistas e profissionais de entrega. Entre as principais mudanças, a proposta revoga exigências tradicionais, como a idade mínima de 21 anos, o tempo de habilitação e a obrigatoriedade de cursos especializados para o exercício da profissão. Além disso, a medida busca desburocratizar o setor ao eliminar a necessidade de autorização específica de órgãos de trânsito para o transporte de mercadorias e extinguir a obrigatoriedade de inspeções veiculares semestrais. A votação é um passo decisivo para a tramitação da matéria, que precisa ser convertida em lei pelo Legislativo dentro do prazo de 120 dias para não perder sua validade jurídica.