Comissão vota parecer sobre simplificação de regras para mototaxistas
Comissão mista do Congresso analisa nesta terça-feira a MP 1360/26, que flexibiliza exigências para o exercício da profissão de mototaxista.
Pontos principais
- A comissão mista se reúne às 14h30, no Senado, para votar o parecer do relator, deputado Alfredinho.
- A MP 1360/26 revoga a exigência de idade mínima de 21 anos e a necessidade de curso especializado.
- O texto elimina a obrigatoriedade de autorização de órgãos de trânsito e inspeções semestrais para motocicletas de carga.
- A medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para ser convertida em lei.
Uma comissão mista do Congresso Nacional se reúne nesta terça-feira, às 14h30, no Senado, para deliberar sobre o parecer do deputado Alfredinho referente à Medida Provisória 1360/26. A proposta visa simplificar significativamente as normas que regem a atividade de mototaxistas no país, removendo barreiras burocráticas e requisitos técnicos atualmente em vigor. Entre as principais mudanças previstas estão a revogação da idade mínima de 21 anos, a dispensa de tempo mínimo de habilitação e a eliminação da obrigatoriedade de cursos especializados para os profissionais. Além disso, a MP desobriga a necessidade de autorização específica de órgãos de trânsito e retira a exigência de inspeções semestrais para motocicletas utilizadas no transporte remunerado de mercadorias. Para que as novas regras se tornem definitivas, o texto precisa ser aprovado pelo Legislativo dentro do prazo de 120 dias, garantindo a continuidade da eficácia da medida.
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