CAE aprova isenção de Imposto de Renda para portadores de LAM
Comissão do Senado aprovou projeto que concede isenção de IR sobre aposentadorias e pensões para pessoas com linfangioleiomiomatose.
Pontos principais
- A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei 2220/24.
- A proposta inclui a linfangioleiomiomatose (LAM) no rol de doenças graves com isenção fiscal.
- A LAM é uma patologia rara e progressiva que atinge majoritariamente os pulmões de mulheres em idade fértil.
- O texto segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o projeto de lei 2220/24, que garante a isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria e pensão para pacientes diagnosticados com linfangioleiomiomatose (LAM). De autoria do senador Alan Rick, a medida visa incluir a enfermidade na lista de doenças graves que já possuem o benefício fiscal, reconhecendo o impacto financeiro e a complexidade do tratamento para os pacientes. A LAM é uma doença rara, progressiva e de difícil diagnóstico, que compromete a função pulmonar, afetando predominantemente mulheres em idade fértil. Caso não haja recurso para análise pelo Plenário do Senado, o projeto seguirá para tramitação na Câmara dos Deputados, onde passará por novas etapas de avaliação legislativa antes de seguir para sanção presidencial.
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