CAE aprova isenção de Imposto de Renda para portadores de doença rara
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o PL 2.220/2024, que concede isenção de IR a aposentados com linfangioleiomiomatose.
Pontos principais
- A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, em decisão terminativa, o projeto de lei que isenta de IR aposentadorias de pacientes com linfangioleiomiomatose (LAM).
- A LAM é uma doença pulmonar rara e progressiva que atinge majoritariamente mulheres em idade fértil.
- O impacto fiscal estimado pela proposta é de R$ 1,65 milhão em 2026, chegando a R$ 4,43 milhões em 2028.
- O texto segue agora para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação no Plenário do Senado.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei 2.220/2024, que concede isenção de Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões para pessoas diagnosticadas com linfangioleiomiomatose (LAM). De autoria do senador Alan Rick, a medida visa reduzir o impacto financeiro dos altos custos de tratamento desta doença pulmonar rara e progressiva, que afeta predominantemente mulheres em idade fértil. A decisão foi tomada em caráter terminativo, permitindo que a matéria siga diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário. Segundo estimativas apresentadas durante a tramitação, a renúncia fiscal decorrente da isenção está projetada em R$ 1,65 milhão para 2026, com projeções de R$ 4,19 milhões em 2027 e R$ 4,43 milhões em 2028.