CAE vota isenção de IR para doença rara e projetos de lei na terça
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado analisa na próxima terça-feira projetos sobre isenção fiscal, repasses esportivos e meio ambiente.
Pontos principais
- O PL 2.220/2024 propõe isenção de Imposto de Renda para aposentados com linfangioleiomiomatose.
- O PL 2.584/2025 altera o destino de verbas da loteria federal destinadas a clubes esportivos.
- O PL 1.859/2022 cria a Comissão Nacional de Combate à Desertificação e restringe a pulverização aérea de agrotóxicos.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal tem pauta cheia para a próxima terça-feira, com a análise de propostas que impactam áreas sociais, esportivas e ambientais. Entre os destaques está o PL 2.220/2024, que busca conceder isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas diagnosticados com linfangioleiomiomatose, uma doença pulmonar rara. A medida visa aliviar a carga financeira de pacientes que enfrentam custos elevados com tratamento contínuo. Além da pauta tributária, os senadores devem deliberar sobre o PL 2.584/2025, que propõe mudanças no repasse de recursos da loteria federal para o Comitê Brasileiro de Clubes. O colegiado também avaliará o PL 1.859/2022, focado no combate à desertificação, que inclui a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos em regiões afetadas pelo fenômeno, reforçando as políticas de proteção ambiental no país.
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