CCJ do Senado aprova protocolo nacional de atendimento a vítimas de violência
Projeto de lei estabelece diretrizes obrigatórias para o acolhimento humanizado de mulheres vítimas de violência doméstica em todo o país.
Pontos principais
- O PL 1.985/2026 cria o Protocolo Nacional Obrigatório de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.
- A proposta visa assegurar um atendimento ágil, empático e humanizado em órgãos públicos e serviços privados.
- O texto recebeu parecer favorável da senadora Roberta Acioly na Comissão de Constituição e Justiça.
- A matéria segue agora para análise na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei 1.985/2026, de autoria da senadora Dra. Eudócia, que institui o Protocolo Nacional Obrigatório de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar. A medida estabelece diretrizes padronizadas para o acolhimento dessas vítimas, com o objetivo de garantir um tratamento mais humanizado, empático e eficiente tanto em instituições públicas quanto em serviços privados. Com o relatório favorável da senadora Roberta Acioly, a proposta avança agora para a Comissão de Direitos Humanos (CDH). A iniciativa busca mitigar a revitimização e fortalecer a rede de proteção às mulheres, assegurando que o atendimento seja conduzido de forma integrada e respeitosa em todo o território nacional, refletindo um esforço legislativo para padronizar as práticas de suporte às vítimas.
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