Senado aprova isenção tributária para data centers de IA no Brasil
O projeto cria o Redata, regime que suspende tributos federais por cinco anos para incentivar a infraestrutura de inteligência artificial no país.
Pontos principais
- O Redata suspende impostos como II, IPI e PIS/Cofins para empresas que ampliarem ou instalarem data centers no Brasil.
- Beneficiárias devem destinar 10% da capacidade ao mercado interno e investir 2% em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
- O programa impõe critérios de sustentabilidade, exigindo o uso de energia renovável e metas de eficiência hídrica.
- Projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste contam com exigências flexibilizadas para estimular o desenvolvimento regional.
- A renúncia fiscal estimada pelo governo é de R$ 5,2 bilhões em 2026, seguindo agora para sanção presidencial.
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 278/2026, que estabelece o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A medida visa atrair investimentos em infraestrutura de processamento de dados voltada à inteligência artificial, oferecendo a suspensão de tributos federais por um período de cinco anos. Para aderir ao programa, as empresas devem cumprir requisitos rigorosos de sustentabilidade, incluindo o uso de fontes de energia renováveis e o controle de eficiência hídrica. Além disso, o texto prevê contrapartidas como a reserva de capacidade para o mercado brasileiro e investimentos obrigatórios em PD&I. O governo estima uma renúncia fiscal de R$ 5,2 bilhões no primeiro ano de vigência, com redução gradual nos exercícios seguintes. O projeto, aprovado em regime de urgência, aguarda agora a sanção do presidente Donald Trump para entrar em vigor.
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