Senado pode votar na próxima semana incentivos fiscais para data centers
O Senado deve votar o projeto que cria o Redata, regime especial de tributação para atrair investimentos em centros de processamento de dados no país.
Pontos principais
- O PL 278/2026, que institui o Redata, foi definido como prioridade pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
- O regime prevê a suspensão de impostos como PIS/Cofins, IPI e Imposto de Importação para empresas do setor.
- A renúncia fiscal estimada pelo governo é de R$ 5,2 bilhões em 2026 e R$ 1 bilhão nos dois anos seguintes.
- Empresas beneficiadas deverão cumprir contrapartidas como uso de energia limpa e metas de investimento regional.
- O texto recebeu 22 emendas, o que pode forçar o retorno da matéria à Câmara dos Deputados caso sejam aprovadas.
O Senado Federal deve votar na próxima semana o projeto de lei 278/2026, que estabelece o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A proposta, tratada como prioridade pela presidência da Casa, visa fomentar a instalação de infraestrutura digital no Brasil por meio da suspensão de tributos federais, incluindo PIS/Cofins, IPI e Imposto de Importação. O governo federal projeta um impacto fiscal de R$ 5,2 bilhões para o ano de 2026. Para acessar os benefícios, as companhias deverão atender a critérios de sustentabilidade e desenvolvimento regional. O avanço da pauta ocorre em um cenário de maior atenção legislativa ao setor, com o número de projetos sobre data centers na Câmara mais que dobrando em 2026. Contudo, a tramitação no Senado pode ser prolongada, já que a análise de 22 emendas apresentadas ao texto pode exigir o retorno da proposta para nova votação na Câmara.
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