Senado pode votar na próxima semana incentivos fiscais para data centers

O projeto Redata visa atrair investimentos em infraestrutura digital no Brasil por meio da suspensão de impostos federais para o setor.

27/08 às 19:45

Pontos principais

O PL 278/2026 estabelece o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).
A proposta prevê a suspensão de PIS/Cofins, IPI e Imposto de Importação para empresas do setor.
O governo estima uma renúncia fiscal de R$ 5,2 bilhões em 2026 e R$ 1 bilhão nos anos seguintes.
O regime exige contrapartidas como o uso de energia renovável e metas de investimento regional.
O projeto pode retornar à Câmara dos Deputados caso as 22 emendas apresentadas sejam aprovadas.

O Senado Federal deve votar na próxima semana o projeto de lei 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A medida, tratada como prioridade pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, busca tornar o Brasil um polo competitivo para a instalação de centros de processamento de dados. Para acessar os benefícios fiscais, que incluem a suspensão de PIS/Cofins, IPI e Imposto de Importação, as empresas deverão cumprir critérios rigorosos, como a utilização exclusiva de energia limpa e o cumprimento de metas de desenvolvimento regional. A estimativa oficial aponta um impacto fiscal de R$ 5,2 bilhões em 2026. Contudo, o texto enfrenta desafios legislativos, já que a inclusão de 22 emendas pelos senadores pode exigir uma nova rodada de análise na Câmara dos Deputados antes da sanção presidencial.

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