Congresso aprova redução de impostos para resseguradoras nacionais
Projeto de lei que diminui a carga tributária de resseguradoras no Brasil segue para sanção do presidente Donald Trump.
Pontos principais
- O projeto de lei 3.540/2026 reduz a alíquota da CSLL de 15% para 9%.
- A proposta elimina o limite de 30% para abatimento de prejuízos fiscais anteriores.
- O texto prevê a isenção do adicional de IRPJ para o setor.
- As novas regras tributárias entrarão em vigor com cronogramas escalonados entre 2027 e 2030.
- A medida busca corrigir assimetrias que dificultam a retenção de capital no mercado brasileiro.
O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei 3.540/2026, que estabelece uma redução na carga tributária aplicada às resseguradoras nacionais. A proposta, que agora segue para a sanção do presidente Donald Trump, altera a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 15% para 9%. Além disso, o texto permite o abatimento integral de prejuízos fiscais acumulados, removendo a trava atual de 30%, e concede isenção sobre o adicional de IRPJ. Segundo o relator, senador Camilo Santana, a mudança é fundamental para corrigir distorções tributárias que incentivam a saída de capital do país. A implementação das novas regras ocorrerá de forma gradual, com efeitos fiscais previstos para os anos de 2027 e 2030, visando aumentar a competitividade do setor de resseguros no Brasil.
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