Câmara aprova redução de impostos para resseguradoras nacionais
Projeto de lei reduz alíquota da CSLL e altera regras fiscais para aumentar a competitividade das resseguradoras locais frente a empresas estrangeiras.
Pontos principais
- A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3540/26, que altera a tributação de resseguradoras nacionais.
- A alíquota da CSLL será reduzida de 15% para 9%, visando equilibrar a concorrência com players estrangeiros.
- O texto elimina o limite de 30% para compensação de prejuízos fiscais e afasta a incidência do adicional de IRPJ.
- O governo federal manifestou oposição à proposta devido a preocupações com o impacto nas contas públicas.
- A matéria segue agora para análise e votação no Senado Federal.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3540/26, uma medida desenhada para fortalecer a competitividade das resseguradoras nacionais no mercado brasileiro. A proposta, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr., prevê a redução da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 15% para 9%, além de eliminar o limite de 30% para a compensação de prejuízos fiscais e afastar a incidência do adicional de IRPJ. Segundo defensores da medida, como o relator Fernando Monteiro, o incentivo fiscal pode fomentar a recuperação do mercado nacional.
Contudo, a aprovação não ocorreu sem resistência. Representantes da base governista expressaram preocupações sobre as implicações fiscais da renúncia de receita e o impacto nas metas de responsabilidade fiscal do governo federal. Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para deliberação no Senado Federal, onde enfrentará novos debates sobre seu impacto econômico.
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