Projeto de lei propõe reduzir tributos para resseguradoras nacionais

O Projeto de Lei 3540/26, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr., busca reverter a perda de competitividade das resseguradoras brasileiras frente aos players estrangeiros. A proposta centraliza-se na redução da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 15% para 9%, além de remover o teto de 30% para a compensação de prejuízos fiscais em operações de resseguro e retrocessão. O setor tem enfrentado um cenário de retração, com a fatia de mercado das empresas nacionais reduzindo drasticamente de 50% em 2019 para 28% em 2024. Devido à urgência na tramitação, o texto pode seguir diretamente para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, o projeto ainda precisará passar pelo Senado Federal antes de entrar em vigor, visando equilibrar as condições operacionais do mercado local.