Câmara vota hoje MP que zera imposto de importação para compras de até 50 dólares
Deputados analisam nesta quinta-feira a MP 1357/26, que elimina a cobrança de Imposto de Importação em compras internacionais de até 50 dólares.
Pontos principais
- A pauta da Câmara dos Deputados inclui a votação da MP 1357/26, que zera o tributo para remessas internacionais de pequeno valor.
- A sessão também deve deliberar sobre a MP 1369/26, focada na ampliação do Programa de Gerenciamento de Benefícios e redução de filas no INSS.
- O cronograma de votações prevê a análise da MP 1360/26, que simplifica normas para mototaxistas e motofretistas.
- O Legislativo também avalia o PL 1893/26, enviado pelo Executivo para regulamentar negociações trabalhistas no setor público.
A Câmara dos Deputados reúne-se nesta quinta-feira para uma sessão deliberativa que inclui temas de alto impacto econômico e social. O destaque da pauta é a votação da Medida Provisória 1357/26, que propõe a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares. A medida é acompanhada de perto pelo setor varejista e por consumidores, sendo um dos pontos centrais da agenda legislativa do dia. Além da questão tributária sobre importações, os parlamentares devem analisar a MP 1369/26, que visa otimizar o Programa de Gerenciamento de Benefícios e reduzir o tempo de espera para atendimentos no INSS, uma demanda recorrente dos segurados da Previdência Social. A pauta também contempla a simplificação das exigências para o exercício profissional de mototaxistas e motoboys, por meio da MP 1360/26, e a regulamentação das relações de trabalho no setor público, conforme proposto pelo Poder Executivo no PL 1893/26. As decisões tomadas hoje refletem o esforço do Congresso em destravar pautas prioritárias antes do encerramento dos ciclos legislativos, equilibrando demandas de desoneração fiscal com a necessidade de ajustes em serviços públicos essenciais.
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