Câmara vota nesta quinta MP que zera imposto para compras de até 50 dólares
Deputados analisam hoje a MP 1357/26, que elimina o Imposto de Importação para compras internacionais de pequeno valor.
Pontos principais
- A pauta da Câmara inclui a votação da MP 1357/26 sobre a isenção de tributos em importações de até 50 dólares.
- O cronograma legislativo abrange a MP 1369/26, focada na redução de prazos de espera do INSS e ampliação de benefícios.
- Projetos sobre a regulamentação de motofretistas e novas regras fiscais para 2026 também estão em discussão.
- O PL 1893/26, enviado pelo Executivo, propõe diretrizes para a negociação de relações de trabalho no setor público.
A Câmara dos Deputados reúne-se nesta quinta-feira para uma sessão deliberativa com uma pauta extensa, que inclui temas de impacto econômico e social. O destaque principal é a votação da MP 1357/26, que propõe zerar o Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares, medida que tem gerado debates sobre o comércio eletrônico e a arrecadação federal. Além da questão tributária, os parlamentares devem analisar a MP 1369/26, voltada para a eficiência do INSS, e o PL 1893/26, que busca regulamentar as relações de trabalho no setor público. A agenda também contempla projetos sobre as condições de exercício profissional para mototaxistas e motoboys, bem como propostas que visam flexibilizar regras fiscais para 2026 e proteger o orçamento de agências reguladoras. A votação é considerada estratégica para o governo e para a organização do cronograma orçamentário do próximo ano.
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