Nova lei de data centers é sancionada, mas setor aponta gargalo energético

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.504, publicada no Diário Oficial da União em 16 de setembro, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata). A legislação, vista pelo setor como um avanço para a infraestrutura de inteligência artificial no Brasil, prevê a isenção de impostos como o de Importação, PIS/Cofins e IPI. O texto legal estabelece ainda contrapartidas obrigatórias para as empresas participantes e define sanções em caso de descumprimento das normas estabelecidas pelo programa.

Apesar do incentivo fiscal, empresas do ramo alertam que a expansão de novos projetos enfrenta gargalos operacionais críticos. Executivos destacam que a dificuldade no acesso à energia, a falta de espaço físico adequado e a necessidade de adaptação técnica para sistemas de refrigeração a líquido em unidades existentes permanecem como os principais entraves para a consolidação do país como um hub de data centers. Segundo a Nvidia, a redução de custos proporcionada pela nova lei é um passo importante, mas a viabilidade dos projetos depende da superação dessas limitações estruturais.