Comissão do Senado aprova repasse de loterias para atletas surdos

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o projeto de lei 150/2021, que estabelece o repasse de 0,01% da arrecadação bruta de loterias federais, como a Mega-Sena e a Lotofácil, para a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos. A medida visa garantir uma fonte de financiamento estável para o desenvolvimento de atividades esportivas voltadas a atletas surdos no país. O relator da matéria, senador Flávio Arns, manifestou parecer favorável à iniciativa, destacando a importância do apoio financeiro para a inclusão e o fomento ao esporte de alto rendimento. Para assegurar a transparência e a correta aplicação das verbas, o texto determina que o Tribunal de Contas da União seja o órgão responsável pela fiscalização dos recursos. Após a aprovação na comissão, o projeto segue agora para análise na Comissão de Esporte do Senado.