Senado votará mudança no repasse de verbas de loterias a clubes
Projeto aprovado na CAE redireciona 0,01% da arrecadação das loterias federais para o Comitê Brasileiro de Clubes, visando a formação de gestores.
Pontos principais
- O PL 2.584/2025 transfere 0,01% da arrecadação das loterias da Fenaclubes para o Comitê Brasileiro de Clubes.
- A proposta visa fomentar a capacitação de gestores esportivos no país.
- O texto retira a Fenaclubes do rol de entidades fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União.
- A medida foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos e segue para o Plenário com urgência.
- O projeto não cria novas despesas públicas e conta com consenso entre as entidades esportivas.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei 2.584/2025, que altera a destinação de parte dos recursos das loterias federais. A proposta redireciona 0,01% da arrecadação, que anteriormente era repassada à Fenaclubes, para o Comitê Brasileiro de Clubes. O objetivo central da mudança é fortalecer a formação de gestores esportivos, alinhando o comitê ao Sistema Nacional do Esporte. Além da redistribuição financeira, o texto retira a Fenaclubes da lista de entidades sujeitas à fiscalização direta do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo os parlamentares, a alteração é fruto de um consenso entre as partes envolvidas e não gera impacto orçamentário adicional. O projeto agora segue para votação no Plenário do Senado, onde tramitará em regime de urgência para acelerar sua implementação.
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