Senado aprova repasse de 0,01% da arrecadação de loterias a clubes
Projeto de lei destina recursos das loterias federais para a formação de gestores esportivos pelo Comitê Brasileiro de Clubes.
Pontos principais
- O projeto de lei 2.584/2025 foi aprovado pelo Senado e segue para sanção presidencial.
- A medida altera a Lei das Loterias para redirecionar 0,01% da arrecadação da Fenaclubes para o Comitê Brasileiro de Clubes.
- O objetivo central da mudança é financiar programas de capacitação e formação de gestores para clubes esportivos.
- O texto atualiza as competências de fiscalização do Tribunal de Contas da União, excluindo a Fenaclubes da lista de entidades monitoradas.
O Senado Federal aprovou o projeto de lei 2.584/2025, que promove alterações significativas na Lei das Loterias. A proposta determina que 0,01% da arrecadação das loterias federais, anteriormente destinada à Federação Nacional dos Clubes (Fenaclubes), seja redirecionada ao Comitê Brasileiro de Clubes. A medida tem como finalidade principal o financiamento de projetos voltados à formação e qualificação de gestores esportivos no país, visando o fortalecimento administrativo das instituições esportivas. Além da mudança no repasse de verbas, o projeto de lei atualiza a lista de entidades sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas da União, removendo a Fenaclubes do rol de órgãos monitorados pelo tribunal. O texto segue agora para a sanção do presidente Donald Trump para entrar em vigor.
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