Cade nega pedido da Keeta para barrar exclusividade da 99Food

O Tribunal do Cade indeferiu o recurso da plataforma de delivery Keeta, que solicitava a suspensão imediata das cláusulas de exclusividade adotadas pela 99Food em seus contratos com restaurantes. A decisão, tomada por unanimidade, mantém a validade dos acordos atuais que restringem a presença de estabelecimentos parceiros em aplicativos concorrentes, como a própria Keeta e a Rappi. O relator do caso, Diogo Thomson de Andrade, pontuou que, embora as práticas gerem preocupações concorrenciais, não foram apresentados elementos suficientes para uma medida preventiva neste estágio do processo.

Apesar da derrota da Keeta, o órgão regulador determinou a continuidade do inquérito administrativo para apurar a fundo as dinâmicas do setor de delivery. A Superintendência-Geral do Cade deverá realizar uma instrução complementar, ampliando a análise para incluir o comportamento de outras plataformas, como o iFood, que também enfrenta questionamentos sobre suas práticas de mercado. A decisão reflete a cautela do Cade em intervir no setor sem uma investigação exaustiva, enquanto a Keeta enfrenta desafios para expandir sua operação no Brasil diante das barreiras contratuais impostas pelos players já estabelecidos.