Cade nega recurso da Keeta contra exclusividade da 99Food
O tribunal do Cade rejeitou pedido da Keeta para barrar contratos de exclusividade da 99Food com restaurantes parceiros.
Pontos principais
- O Tribunal do Cade negou provimento ao recurso da Keeta que buscava impedir cláusulas de exclusividade da 99Food.
- A decisão permite que a 99Food mantenha acordos que restringem a atuação de restaurantes em plataformas concorrentes.
- O relator do caso, Diogo Thomson de Andrade, determinou o aprofundamento das investigações sobre o mercado de delivery.
- A Abrasel foi admitida no processo como terceira interessada para acompanhar os desdobramentos.
- A 99 defendeu a legitimidade de suas práticas comerciais e apoiou a ampliação da análise regulatória no setor.
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negou o recurso da plataforma Keeta, que solicitava o fim das cláusulas de exclusividade impostas pela 99Food aos seus restaurantes parceiros. Com a decisão, a 99Food permanece autorizada a firmar contratos que impedem estabelecimentos de operar simultaneamente em aplicativos rivais, como a própria Keeta e a Rappi. O relator do caso, Diogo Thomson de Andrade, optou por não atender ao pedido da recorrente, mas ordenou que a autarquia realize uma investigação mais ampla sobre as dinâmicas competitivas do setor de delivery no Brasil. A Abrasel foi incluída no processo como terceira interessada, enquanto a 99 reforçou que suas práticas estão em conformidade com as normas vigentes e celebrou a decisão do Cade de aprofundar a análise sobre o mercado de plataformas digitais.
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