Associação de restaurantes processa Keeta por venda sem autorização

A Associação Nacional de Restaurantes (ANR) ingressou com uma ação civil pública na Justiça de São Paulo contra a plataforma de delivery Keeta. A entidade contesta o modelo de negócio conhecido como compra intermediada, no qual a empresa lista estabelecimentos em seu aplicativo e realiza pedidos sem qualquer autorização prévia ou contrato formal com os donos dos restaurantes.

Segundo a petição da ANR, o sistema funciona com a intermediação de entregadores que realizam a compra dos produtos diretamente no balcão dos estabelecimentos. A associação argumenta que essa prática configura concorrência desleal, fere a liberdade comercial e prejudica a gestão operacional das marcas, além de representar riscos à reputação dos restaurantes afetados, que incluem grandes redes como Madero, Outback e Pizza Hut.

Em sua defesa, a Keeta, que é uma subsidiária da gigante chinesa Meituan, afirmou que a ferramenta trata-se de um projeto piloto experimental. A empresa sustenta que o objetivo da iniciativa é ampliar o acesso dos consumidores a uma maior variedade de opções em um mercado brasileiro que, segundo a plataforma, é frequentemente restringido por contratos de exclusividade entre concorrentes e restaurantes.

A disputa ocorre em um momento de maior escrutínio sobre o setor de entregas no Brasil, após o Cade determinar, em setembro, o aprofundamento de investigações sobre a concorrência no mercado de delivery. A ANR solicita à Justiça a interrupção imediata da prática, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por cada restaurante incluído sem permissão no aplicativo.