TJSP analisa legalidade de exclusividade em contratos da 99Food
Tribunal avalia se cláusulas de exclusividade da 99Food impedem a expansão da concorrente Keeta no mercado brasileiro de delivery.
Pontos principais
- O desembargador Rômolo Russo votou pela ilegalidade das cláusulas, apontando barreiras anticompetitivas.
- O julgamento foi suspenso após pedido de vistas do desembargador Jorge Tosta.
- A Keeta argumenta que as restrições contratuais limitam a escolha de restaurantes e a livre concorrência.
- A 99Food defende que a exclusividade é uma prática comum para permitir o ganho de escala de plataformas entrantes.
- O Cade também analisa o caso, com previsão de pauta para o segundo semestre.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) iniciou o julgamento sobre a validade de cláusulas de exclusividade presentes nos contratos da 99Food. A ação foi movida pela concorrente Keeta, que alega que tais restrições impedem sua expansão no mercado brasileiro e prejudicam a livre concorrência ao limitar as opções dos restaurantes. Durante a sessão, o desembargador Rômolo Russo votou contra a prática, classificando-a como uma barreira anticompetitiva, mas o processo foi suspenso por um pedido de vistas do desembargador Jorge Tosta. A 99Food sustenta que a exclusividade parcial é uma estratégia legítima para que novas plataformas alcancem escala. O desfecho do caso é acompanhado de perto pelo mercado, uma vez que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também avalia o tema, com previsão de análise para o segundo semestre deste ano.
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