Justiça de SP anula exclusividade da 99Food contra a Keeta
O TJ-SP proibiu a 99Food de banir restaurantes que utilizam a plataforma rival Keeta, derrubando cláusulas de exclusividade em todo o país.
Pontos principais
- O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por unanimidade, anular as cláusulas de banimento da 99Food.
- A medida impede que a empresa penalize restaurantes por operarem simultaneamente com a plataforma Keeta.
- A decisão tem validade em todo o território nacional.
- A Keeta, braço internacional da chinesa Meituan, iniciou suas operações no Brasil em 2025.
- A 99Food afirmou que pretende recorrer da decisão judicial.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, por unanimidade, anular as cláusulas de exclusividade impostas pela 99Food que impediam restaurantes de utilizarem plataformas concorrentes, especificamente a Keeta. A decisão judicial proíbe a empresa de banir ou penalizar estabelecimentos que optem por operar simultaneamente com o aplicativo rival, garantindo maior liberdade comercial aos parceiros do setor de delivery.
A ação foi movida pela Keeta, braço internacional da gigante chinesa Meituan, que iniciou suas operações no Brasil em 2025 e buscava remover barreiras de entrada no mercado nacional. Com validade em todo o território brasileiro, a sentença representa um revés para a estratégia de exclusividade da 99Food. Em nota, a 99Food classificou a decisão como baseada em uma compreensão equivocada de seus objetivos operacionais e confirmou que pretende recorrer do julgamento nas instâncias superiores.
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