Cade reabre investigação contra 99Food por práticas anticompetitivas

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou a reabertura de uma investigação contra a 99Food para apurar possíveis práticas anticompetitivas no setor de delivery. A decisão, formalizada em 1º de julho, reverte o arquivamento do caso que havia sido decretado pela Superintendência-Geral do órgão. O presidente interino do Cade, Diogo Thomson de Andrade, justificou a medida apontando a necessidade de realizar diligências adicionais junto aos restaurantes impactados, que não foram suficientemente exploradas na fase inicial do processo. A investigação foi motivada por denúncias da concorrente Keeta, que alega a existência de cláusulas de exclusividade e práticas de banimento que prejudicam sua entrada e expansão no mercado brasileiro.

O foco central da apuração é determinar se a 99Food impôs restrições contratuais que impedem estabelecimentos de operarem em plataformas rivais, uma prática que é alvo recorrente de fiscalização pelo órgão regulador. Em resposta à decisão, a 99Food afirmou estar tranquila e reiterou que suas práticas são legais e voltadas para a promoção de um mercado mais dinâmico. O Cade, por sua vez, ressaltou que a retomada da investigação não implica em condenação prévia, sendo necessária uma nova e aprofundada análise de provas. O movimento reforça o escrutínio do órgão sobre a dinâmica de concorrência entre plataformas digitais e impacta diretamente a estratégia de crescimento da Keeta no setor de entregas nacional.