Senado avança com projeto que utiliza IA e drones na proteção ambiental

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação do Senado aprovou o projeto de lei 1.297/2026, que estabelece diretrizes para a integração de inteligência artificial, drones e sensores na preservação e recuperação dos biomas brasileiros. A proposta cria o Sistema Nacional de Evidência Ambiental Digital (Snead), uma plataforma centralizada para o monitoramento de riscos ambientais e a certificação de créditos de carbono, visando modernizar a fiscalização e a gestão sustentável do território nacional.

O texto determina que alertas emitidos por sistemas automatizados servirão como elementos probatórios complementares, garantindo, contudo, a obrigatoriedade de supervisão humana em qualquer decisão que gere efeitos jurídicos. Além disso, o projeto prevê a criação do selo voluntário Eco-Tech Brasil e da Cédula de Produto Rural Verde Digital (CPR-Verde Digital) para incentivar práticas sustentáveis no campo. Após a aprovação na CCT, a matéria segue agora para análise na Comissão de Meio Ambiente.