Projeto da Lei do Mar retorna para análise em comissões do Senado
O PL 2.673/2025 voltará a ser debatido nas comissões de Infraestrutura e Meio Ambiente após receber emendas no Plenário do Senado.
Pontos principais
- O projeto estabelece a Política Nacional para a Gestão Integrada, Conservação e Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho.
- A proposta retornou para análise técnica devido à apresentação de novas emendas durante a votação no Plenário.
- O senador Rogério Carvalho atua como relator da matéria no Senado Federal.
- O objetivo central do marco legal é regulamentar o uso sustentável dos recursos marinhos e costeiros do Brasil.
O projeto de lei 2.673/2025, amplamente conhecido como Lei do Mar, retornará para uma nova rodada de análise nas comissões de Infraestrutura e de Meio Ambiente do Senado. A medida foi tomada após a apresentação de emendas no Plenário, o que exige um novo parecer técnico sobre as alterações propostas ao texto original. A iniciativa busca instituir a Política Nacional para a Gestão Integrada, Conservação e Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho.
O relator da matéria, senador Rogério Carvalho, defende que o Brasil necessita de um marco legal robusto para organizar a exploração e a preservação dos recursos da costa e do mar. A expectativa é que a regulamentação traga segurança jurídica para atividades econômicas e ambientais, equilibrando o desenvolvimento sustentável com a proteção dos ecossistemas marinhos brasileiros.
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