ICMBio inicia consultas para criar unidades de conservação marinha
O ICMBio propõe três unidades de conservação de 18,2 milhões de hectares nos Montes Oceânicos, no Nordeste brasileiro, e recebe manifestações até 16 de novembro.
Pontos principais
- APA de uso sustentável, com 16.127.349 hectares; dois refúgios de proteção integral, com 1.057.113 e 1.034.860 hectares.
- Os refúgios abrangem cinco montes escolhidos por critérios ecológicos e de conectividade biológica.
- Área na Zona Econômica Exclusiva, além das 12 milhas náuticas, ao largo do Rio Grande do Norte e do Ceará.
- A estimativa de R$ 101,6 milhões a R$ 127,2 milhões por ano refere-se a 210 embarcações de Itarema e Acaraú (CE), segundo a Ekta Consultoria, citada pelo ICMBio; não é receita exclusiva dos montes.
- Mineração nos montes está em estágio inicial de prospecção e pesquisa, com requerimentos e autorizações na Agência Nacional de Mineração; fosfato é um dos recursos potenciais.
- A Agência Nacional do Petróleo ofertou em ciclos recentes blocos sobre topos de montes, como Guará, Sirius, Touros e Aracati.
- Os montes abrigam centenas de espécies de peixes residentes e migratórios, segundo o ICMBio.
- Projeto integra o compromisso internacional de proteger 30% das áreas marinhas até 2030.
O ICMBio realiza consultas públicas em Natal e Fortaleza sobre a criação de três unidades de conservação nos Montes Oceânicos, no Nordeste brasileiro. A reunião de Natal foi em 6 de novembro, e a de Fortaleza está marcada para 9 de novembro. O aviso foi publicado no Diário Oficial da União em 29 de outubro. Segundo o instituto, a consulta é informativa e não deliberativa, e dúvidas, sugestões ou manifestações podem ser enviadas até 16 de novembro para consultapublica@icmbio.gov.br.
Os estudos que embasam a proposta começaram em 2016 e foram feitos pela Universidade Federal de Pernambuco, pelo Cepene/ICMBio e pelo Instituto Recifes Costeiros. Segundo o instituto, a proposta visa proteger os montes de danos da pesca de arrasto de fundo industrial, da exploração de petróleo e gás e da mineração, e compatibilizar a proteção com a pesca artesanal tradicional, que atua sobretudo na costa e na plataforma continental.
Representantes de comunidades tradicionais e da pesca artesanal participam dos debates e manifestaram preocupação com trabalho e renda. O ICMBio segue em negociações com o Ministério de Minas e Energia para que a conservação seja priorizada em relação aos interesses econômicos.
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