Senado aprova projeto que cria canal nacional de denúncias contra maus-tratos a animais

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o projeto de lei 5.539/2025, que estabelece a criação de um canal nacional para o recebimento e encaminhamento de denúncias de maus-tratos e abandono de animais. A iniciativa visa padronizar o registro de ocorrências em todo o país, permitindo que cidadãos utilizem canais digitais e telefônicos para reportar abusos. Além do atendimento, o projeto determina a criação do Índice Nacional de Incidência de Maus-Tratos contra Animais, que servirá como base para a produção de relatórios periódicos sobre a situação no território brasileiro. A implementação do sistema dependerá da adesão voluntária de estados, Distrito Federal e municípios, que atuarão em cooperação com a União. Devido à aprovação com regime de urgência, a matéria segue agora para votação no Plenário do Senado, onde será discutida pelos parlamentares antes de seguir para as próximas etapas legislativas.