Projeto de lei propõe criação do Disque Animal para denúncias

O Projeto de Lei 561/26, de autoria da deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), propõe a criação do 'Disque Animal', um serviço nacional gratuito destinado ao recebimento e encaminhamento de denúncias de maus-tratos contra animais. A medida busca centralizar as notificações, direcionando os relatos diretamente para instâncias como a polícia, o Ministério Público e órgãos ambientais, facilitando a resposta do poder público diante de casos de abuso. Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados. Para que a proposta se torne lei, o texto ainda deve passar por votações na Câmara e no Senado Federal. A criação do canal é vista como uma ferramenta essencial para fortalecer a proteção animal e agilizar a fiscalização em todo o território nacional.