Projeto de lei propõe cálculo separado de IRPF para aposentados ativos
Proposta na Câmara visa separar rendas de aposentadoria e trabalho para evitar que idosos sejam tributados em faixas mais elevadas do Imposto de Renda.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 2683/26 altera a Lei 9.250/95 para permitir a apuração distinta das rendas de aposentados e pensionistas.
- A medida abrange beneficiários do Regime Geral, regimes próprios de servidores públicos e previdência complementar.
- O objetivo central é impedir que a soma dos rendimentos eleve a alíquota do IRPF aplicada ao contribuinte idoso.
- A proposta tramita na Câmara dos Deputados e passará por análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2683/26, que busca modificar a forma como o Imposto de Renda é calculado para aposentados e pensionistas que permanecem no mercado de trabalho. Atualmente, a soma das rendas de aposentadoria e de salários pode elevar o contribuinte a faixas de tributação mais altas, resultando em uma carga fiscal desproporcional. A proposta altera a Lei 9.250/95 para que esses rendimentos sejam apurados separadamente, garantindo uma tributação mais justa para idosos ativos.
A medida alcança beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, regimes próprios de servidores públicos e entidades de previdência complementar. O texto ainda precisa ser avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação definitiva na Câmara e, posteriormente, no Senado Federal.
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