Projeto amplia isenção de Imposto de Renda para idosos a partir dos 70 anos

O Projeto de Lei 1819/26 propõe uma atualização na política de isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas brasileiros. A iniciativa estabelece faixas progressivas de isenção que aumentam a cada cinco anos de vida, a partir dos 70 anos de idade. O objetivo é ajustar a carga tributária conforme a longevidade, prevendo que o benefício máximo alcance R$ 15.231,84 para contribuintes com 100 anos ou mais, superando significativamente o limite atual de R$ 1.903,98 para maiores de 65 anos.

Para avançar, o texto precisa ser aprovado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa de análise técnica e jurídica, a proposta seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal. O projeto busca oferecer um alívio financeiro maior para a população idosa, considerando o aumento dos custos com saúde e manutenção na terceira idade.