Comissão aprova projeto que exige acessibilidade em ambulâncias
Proposta segue para a Câmara dos Deputados e visa adaptar veículos de saúde para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos.
Pontos principais
- O projeto de lei 5.559/2023 altera a Lei 10.098 de 2000 para tornar obrigatória a acessibilidade em veículos de transporte de saúde.
- A matéria foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais e segue para análise na Câmara dos Deputados.
- A relatora, senadora Mara Gabrilli, afirmou que a falta de adaptações compromete o embarque e desembarque seguro de pacientes.
- O texto já havia recebido parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos em 2025.
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o projeto de lei 5.559/2023, que estabelece a obrigatoriedade de requisitos de acessibilidade em ambulâncias e veículos destinados ao transporte de saúde. De autoria do senador Carlos Viana, a proposta busca modificar a Lei 10.098 de 2000 para garantir que pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos tenham condições adequadas de embarque e desembarque. A relatora da matéria, senadora Mara Gabrilli, destacou que a ausência de adaptações nos veículos atuais representa um obstáculo significativo para o atendimento digno a esses grupos. Após passar pela Comissão de Direitos Humanos em 2025 e agora pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto segue para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.
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