Comissão da Câmara aprova aumento do teto de isenção de IPI para PCD
Projeto eleva de R$ 200 mil para R$ 250 mil o limite de valor para isenção de IPI na compra de veículos novos por pessoas com deficiência.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 2079/26 altera a Lei 8.989/95 para atualizar o teto de isenção tributária ao mercado atual.
- A relatora Silvia Cristina defendeu que o reajuste é essencial para manter a acessibilidade de veículos familiares e adaptados.
- A medida não cria novas isenções, visando apenas a recomposição da eficácia de uma política pública já existente.
- A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
- O texto depende de aprovação final na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para entrar em vigor.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2079/26, que eleva de R$ 200 mil para R$ 250 mil o teto para a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos. A iniciativa busca ajustar o benefício à realidade de preços do mercado automotivo, garantindo que modelos familiares e com adaptações necessárias permaneçam acessíveis ao público beneficiário. Segundo a relatora Silvia Cristina, o ajuste é uma medida de recomposição da eficácia de uma política pública já consolidada, sem representar a criação de novas isenções. O projeto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido à votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado Federal.
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