Projeto de lei torna bafômetro obrigatório em acidentes de trânsito
Proposta no Senado exige testes de alcoolemia e toxicológicos em sinistros e endurece penas para crimes cometidos sob efeito de substâncias.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 1.229/2024 altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatórios testes de álcool e exames toxicológicos em acidentes.
- A proposta classifica o homicídio culposo praticado sob influência de álcool ou drogas como crime inafiançável.
- O texto visa eliminar brechas legais que atualmente impedem a prisão em flagrante de condutores que permanecem no local do sinistro.
- A medida já recebeu aprovação da Comissão de Segurança Pública e segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O Senado Federal avança na análise do Projeto de Lei 1.229/2024, que propõe uma mudança significativa na fiscalização de trânsito ao tornar obrigatória a realização de testes de alcoolemia e exames toxicológicos para todos os motoristas envolvidos em acidentes. A iniciativa busca endurecer o combate à embriaguez ao volante, classificando o homicídio culposo cometido sob efeito de substâncias psicoativas como crime inafiançável. Além de ampliar a obrigatoriedade dos exames, o projeto pretende fechar brechas jurídicas que hoje dificultam a prisão em flagrante de condutores que prestam socorro ou permanecem no local do acidente. Após ser aprovada pela Comissão de Segurança Pública, a proposta agora aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça. A medida é vista como um passo estratégico para aumentar a segurança viária e garantir maior rigor na punição de infratores que colocam vidas em risco.
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