Nova resolução do Contran regulamenta uso de drogômetros na Lei Seca

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Resolução nº 1.031/2026, que moderniza a fiscalização da Lei Seca no Brasil ao regulamentar o uso de drogômetros. O equipamento permite a identificação de até 12 classes de substâncias psicoativas na saliva dos condutores. Para casos envolvendo medicamentos prescritos, a infração só será configurada se houver a comprovação de, no mínimo, dois sinais clínicos de alteração psicomotora. A norma também traz mudanças processuais importantes, como a proibição da aplicação cumulativa de multas por recusa ao teste e por condução sob influência em uma mesma abordagem, além de tornar obrigatória a realização de exames em motoristas envolvidos em acidentes fatais. A medida visa padronizar a fiscalização e aumentar a segurança viária, mantendo a punição rigorosa para quem se recusa a realizar os testes de alcoolemia ou toxicológicos.