Câmara aprova projeto que suspende CNH de motorista embriagado por 10 anos
Comissão da Câmara aprova punições mais severas para motoristas alcoolizados que causarem mortes ou invalidez permanente em acidentes de trânsito.
Pontos principais
- O projeto prevê suspensão da CNH por 10 anos e multa de 50 vezes o valor da infração em casos de morte.
- Para vítimas com invalidez permanente, a proposta estabelece suspensão de cinco anos e multa de 20 vezes o valor da infração.
- O texto original sugeria multa de 100 vezes, mas foi ajustado pelo relator para 50 vezes.
- A proposta ainda precisa ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário do Congresso.
- Dados do CISA mostram que o número de mortes no trânsito associadas ao álcool voltou a crescer em 2024.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as penalidades para motoristas que dirigirem sob efeito de álcool e provocarem acidentes graves. A medida visa combater a reincidência e o aumento de mortes no trânsito, que, segundo dados do CISA, voltaram a crescer em 2024, apesar dos avanços históricos da Lei Seca. O texto, de autoria do deputado Gilvan Maximo, estabelece a suspensão da CNH por 10 anos e multa de 50 vezes o valor da infração para casos com óbito, enquanto situações de invalidez permanente resultam em cinco anos de suspensão e multa de 20 vezes. A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, para votação no plenário do Congresso, onde passará por novas etapas de tramitação legislativa.
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