CCJ do Senado analisa projeto que exige teste de alcoolemia em acidentes
Proposta torna obrigatória a verificação de álcool ou drogas em motoristas envolvidos em acidentes de trânsito.
Pontos principais
- O projeto de lei 1.229/2024 está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
- A medida foi proposta pelo senador Fabiano Contarato.
- O texto exige a realização de testes de alcoolemia ou de substâncias psicoativas para condutores em acidentes.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve deliberar sobre o projeto de lei 1.229/2024, de autoria do senador Fabiano Contarato. A proposta estabelece a obrigatoriedade de submissão a testes de alcoolemia ou de detecção de substâncias psicoativas para todos os motoristas que se envolverem em acidentes de trânsito. O objetivo central da iniciativa é fortalecer a fiscalização e a segurança viária, garantindo que a presença de substâncias ilícitas ou álcool seja prontamente identificada em ocorrências. Caso aprovado na comissão, o projeto segue os trâmites legislativos necessários para sua eventual implementação, visando reduzir a impunidade e aumentar o rigor na apuração de responsabilidades em sinistros nas vias brasileiras.
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