CCJ do Senado analisa projeto que exige teste de alcoolemia em acidentes

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve deliberar sobre o projeto de lei 1.229/2024, de autoria do senador Fabiano Contarato. A proposta estabelece a obrigatoriedade de submissão a testes de alcoolemia ou de detecção de substâncias psicoativas para todos os motoristas que se envolverem em acidentes de trânsito. O objetivo central da iniciativa é fortalecer a fiscalização e a segurança viária, garantindo que a presença de substâncias ilícitas ou álcool seja prontamente identificada em ocorrências. Caso aprovado na comissão, o projeto segue os trâmites legislativos necessários para sua eventual implementação, visando reduzir a impunidade e aumentar o rigor na apuração de responsabilidades em sinistros nas vias brasileiras.