Projeto de lei propõe adicional máximo de insalubridade para coveiros e catadores

O Projeto de Lei 3028/26 visa assegurar o pagamento automático do adicional de insalubridade em grau máximo, correspondente a 40% do salário, para coveiros, sepultadores e catadores de lixo. Atualmente, a concessão do benefício muitas vezes depende de laudos periciais individuais, o que gera morosidade e frequentes disputas judiciais entre trabalhadores e empregadores. Ao tornar o pagamento automático, a proposta busca reduzir a burocracia e garantir maior segurança jurídica para essas categorias que lidam diretamente com resíduos urbanos e cadáveres.

Se aprovado, o texto exigirá que estados, municípios, Distrito Federal e empresas privadas realizem as adequações necessárias em suas folhas de pagamento no prazo de 90 dias. A matéria segue agora para análise das comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, antes de ser enviada para votação no Senado Federal.