Comissão da Câmara aprova isenção de IR para profissionais de segurança
Projeto de lei beneficia policiais, guardas e agentes com isenção de Imposto de Renda para ativos, aposentados e pensionistas.
Pontos principais
- A proposta abrange policiais federais, civis, militares, legislativos, peritos, guardas municipais e agentes de trânsito.
- O benefício fiscal estende-se a profissionais em atividade, aposentados e pensionistas das categorias mencionadas.
- O relator André Fernandes justificou a medida como uma forma de justiça fiscal diante dos custos operacionais arcados pelos agentes.
- O texto ainda deve tramitar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes da votação final.
- Para ser sancionada, a matéria precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5814/25, que estabelece a isenção de Imposto de Renda para diversos profissionais da área de segurança pública. A medida contempla policiais federais, civis, militares e legislativos, além de peritos criminais, guardas municipais, agentes de trânsito e socioeducativos. O benefício é destinado tanto aos profissionais em atividade quanto a aposentados e pensionistas. Segundo o relator, deputado André Fernandes, a proposta busca promover justiça fiscal, considerando que muitos desses agentes assumem custos operacionais próprios no exercício de suas funções. O projeto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Caso avance, o texto ainda precisará ser votado pelo plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
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