Comissão da Câmara aprova projeto que prevê adicional de insalubridade a professores
Proposta exige que escolas garantam ambiente seguro e prevê pagamento de adicional de até 40% do salário mínimo em casos de riscos psicossociais.
Pontos principais
- O projeto de lei 2952/25 obriga escolas a prevenir riscos ocupacionais e fatores como estresse e violência.
- Caso os riscos não sejam neutralizados, o texto prevê adicional de insalubridade entre 10% e 40% do salário mínimo.
- A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a CLT.
- O relator Rafael Brito defende que a iniciativa visa reduzir afastamentos por problemas de saúde e valorizar a categoria.
- A proposta ainda deve ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2952/25, que estabelece novas diretrizes para a segurança e saúde dos professores no ambiente escolar. A proposta impõe às instituições de ensino a obrigação de prevenir riscos ocupacionais e fatores psicossociais, como episódios de violência e estresse crônico. Caso as medidas de mitigação não sejam eficazes, o texto prevê o pagamento de um adicional de insalubridade, variando de 10% a 40% do salário mínimo. Segundo o relator Rafael Brito, a medida é fundamental para combater o alto índice de afastamentos médicos na categoria e promover a valorização profissional. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa passar pela análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação final no Congresso.
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