Congresso instala comissão para analisar crédito a motociclistas
Comissão mista avaliará a MP 1.366/2026, que oferece crédito facilitado para renovação de frota de profissionais do transporte no Programa Move Brasil.
Pontos principais
- A comissão mista será presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e terá a deputada Amanda Gentil (PP-MA) como relatora.
- A MP 1.366/2026 prevê financiamento para motocicletas de até 160 cilindradas e bicicletas elétricas.
- O programa contempla entregadores de aplicativos com ao menos seis meses de cadastro e 100 corridas realizadas.
- As taxas de juros variam entre 11,5% e 12,5% ao ano, com prazo de pagamento de até 48 meses.
- Os recursos são provenientes do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) e operados por bancos públicos e fintechs.
O Congresso Nacional instalou a comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória 1.366/2026, que institui linhas de crédito facilitado para motociclistas profissionais, taxistas e motoristas de aplicativo no âmbito do Programa Move Brasil. O colegiado, presidido pela senadora Leila Barros (PDT-DF) com relatoria da deputada Amanda Gentil (PP-MA), avaliará as 14 emendas já apresentadas ao texto antes da votação nos plenários da Câmara e do Senado. A iniciativa visa incentivar a renovação de frotas e a transição para veículos com menores emissões de carbono, oferecendo condições especiais de financiamento para trabalhadores do setor. O programa é operado por instituições como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, além de fintechs habilitadas, sendo uma medida estratégica para fomentar a infraestrutura social e o suporte direto a profissionais autônomos.