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Comissão Mista de Orçamento debate déficit de 488 servidores no TRT-2

Audiência discute a necessidade de nomear aprovados em concurso para o TRT-2, que enfrenta acúmulo de quase 1 milhão de processos pendentes.

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Foto: Câmara dos Deputados
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18/08 às 15:03, atualizado 19:02

Pontos principais

  • O TRT-2, maior tribunal trabalhista do país, possui atualmente 488 cargos vagos.
  • A instituição acumula cerca de 1 milhão de processos pendentes, respondendo por 19% das ações trabalhistas nacionais.
  • Representantes da categoria relataram sobrecarga de trabalho e adoecimento, com 44% dos servidores afastados por licença médica em 2023.
  • A deputada Professora Luciene Cavalcante defende a nomeação de concursados com base na previsão orçamentária para 2026.
  • Apenas 33 aprovados do concurso de 2025 foram nomeados até o momento pelo tribunal.
  • Parlamentares e sindicatos rejeitaram a substituição do trabalho humano por inteligência artificial na elaboração de sentenças.

A Comissão Mista de Orçamento realizou uma audiência pública para discutir a grave escassez de pessoal no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo. Com um déficit de 488 servidores, o órgão enfrenta dificuldades para gerir uma demanda que representa quase 20% de todos os processos trabalhistas do Brasil. A situação tem gerado preocupações quanto à morosidade processual, afetando diretamente cidadãos, empresas e advogados que dependem da celeridade da Justiça. Além do impacto no acesso ao Judiciário, o debate destacou o desgaste físico e mental dos atuais funcionários, citando dados de 2023 que apontam o afastamento de 44% do quadro por questões de saúde.

Durante o encontro, a deputada Professora Luciene Cavalcante defendeu a urgência na nomeação de candidatos aprovados em concurso público, argumentando que há previsão orçamentária para viabilizar essas contratações a partir de 2026. Representantes sindicais reforçaram que a recomposição do quadro é essencial para a manutenção das atividades, rebatendo sugestões de que ferramentas de inteligência artificial poderiam suprir a necessidade de mão de obra humana na elaboração de sentenças. A expectativa é que a pressão parlamentar resulte na liberação de créditos orçamentários para o preenchimento das vagas abertas, visando reduzir o passivo processual e melhorar as condições de trabalho no tribunal.

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