Big techs enfrentam novas exigências de proteção a menores no Brasil

O cenário regulatório brasileiro para plataformas digitais passou por mudanças significativas com a entrada em vigor do ECA Digital e a aplicação rigorosa da LGPD. As novas normas obrigam as big techs a elevar os padrões de proteção de dados e moderação de conteúdo para crianças e adolescentes, impactando diretamente modelos de negócio que dependem de publicidade direcionada e engajamento. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lidera esse movimento, com um processo em curso que pode resultar em uma multa de R$ 153,7 milhões ao TikTok por falhas no tratamento de dados de menores. Além disso, a implementação dessas leis já gerou consequências práticas, como a suspensão de transmissões ao vivo no Discord e o aumento da moderação automatizada em redes como o Instagram. Especialistas destacam que a conformidade exige que a proteção de dados seja integrada à concepção dos produtos digitais, forçando uma reestruturação nas estratégias operacionais das empresas no país.