Governo endurece fiscalização de big techs para proteger menores
Aplicação da LGPD e do ECA Digital impõe novas exigências de proteção de dados e moderação de conteúdo a plataformas digitais no Brasil.
Pontos principais
- ANPD aplicou multa de R$ 153,7 milhões ao TikTok por irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes.
- Discord enfrenta ação judicial de R$ 500 milhões e suspensão de transmissões ao vivo por falhas na segurança de menores.
- O ECA Digital (Lei 15.211/2025) amplia obrigações de verificação de idade e restringe o perfilamento publicitário de menores.
- Regulação exige que proteção de dados seja integrada ao design de produtos, impactando modelos de negócio baseados em engajamento.
O governo brasileiro intensificou a fiscalização sobre plataformas digitais, utilizando a LGPD e o novo ECA Digital (Lei 15.211/2025) para forçar mudanças estruturais na proteção de menores. As medidas recentes incluem uma multa de R$ 153,7 milhões contra o TikTok e uma ação judicial de R$ 500 milhões contra o Discord, além da suspensão de funcionalidades de transmissão ao vivo nesta última plataforma. Essas sanções refletem uma mudança no cenário regulatório, onde o foco deixa de ser apenas o conteúdo e passa a exigir que a segurança de dados seja incorporada à concepção dos produtos digitais. Especialistas apontam que as novas exigências desafiam modelos de negócio baseados em publicidade direcionada e engajamento, forçando as empresas a elevar os padrões de verificação de idade e moderação automatizada para operar no país.
