ANPD amplia fiscalização de 37 plataformas digitais após caso Discord
Agência monitora redes sociais para garantir conformidade com o ECA Digital e normas de proteção de dados após suspensão de lives no Discord.
Pontos principais
- A ANPD selecionou 37 plataformas digitais com alto potencial de risco para auditoria.
- A medida é um desdobramento da suspensão de transmissões ao vivo imposta ao Discord.
- O órgão avalia o cumprimento do ECA Digital, do Marco Civil da Internet e do Decreto 12.976.
- Plataformas como TikTok, Instagram, YouTube e Twitch estão sob análise de conformidade.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou um processo de monitoramento rigoroso sobre 37 plataformas digitais que operam no Brasil. A ação visa garantir que essas empresas cumpram integralmente as diretrizes do ECA Digital, do Marco Civil da Internet e do Decreto 12.976. O movimento ocorre logo após a agência determinar a suspensão das transmissões ao vivo no Discord por descumprimento de normas de proteção a menores e segurança de dados. Embora o Discord já tenha iniciado o cumprimento da ordem, a ANPD sinalizou que a fiscalização será ampliada para outros grandes players do mercado, como TikTok, Instagram, YouTube e Twitch. O objetivo central é mitigar riscos sistêmicos e assegurar que as plataformas implementem mecanismos eficazes de proteção aos usuários, especialmente em relação a conteúdos sensíveis e à privacidade de dados.
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