Senado analisa projeto que prevê R$ 7 bilhões para minerais críticos
O PL 2.780/2024 busca incentivar o processamento e a inovação no setor mineral com foco em minerais estratégicos para o desenvolvimento nacional.
Pontos principais
- O projeto de lei destina R$ 7 bilhões em incentivos para o processamento e transformação de minerais críticos no Brasil.
- A proposta cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, que contará com um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União.
- Empresas do setor deverão investir 0,2% da receita bruta no fundo e 0,3% em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
- A Agência Nacional de Mineração deverá priorizar áreas com potencial para esses minerais em futuros leilões.
- O texto foi definido como prioridade legislativa pelo governo e pelas lideranças do Congresso Nacional.
O Senado Federal iniciou a análise do PL 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A iniciativa visa fortalecer a cadeia produtiva nacional ao prever R$ 7 bilhões em incentivos voltados ao processamento e à inovação tecnológica. O projeto estabelece a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, além de exigir que empresas do setor destinem parcelas de sua receita bruta para o fundo e para projetos de pesquisa e desenvolvimento. A medida, considerada prioridade legislativa pelo governo e pelo Congresso, também determina que a Agência Nacional de Mineração priorize áreas com potencial para esses minerais em leilões, limitando os prazos de pesquisa a dez anos. O objetivo central é reduzir a dependência externa e fomentar a autonomia brasileira na exploração de insumos essenciais para a indústria moderna.
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