Projeto de lei propõe autorizar uso de faróis de LED em veículos
Proposta na Câmara dos Deputados busca permitir a substituição de lâmpadas originais por LED, desde que respeitados critérios técnicos de segurança.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 2.618/2026 altera o Código de Trânsito Brasileiro para legalizar a instalação de faróis de LED.
- A medida exige que os componentes sejam homologados e respeitem limites de intensidade, foco e cor da luz.
- A regulagem correta será obrigatória para prevenir o ofuscamento de outros condutores e pedestres.
- Atualmente, a resolução 667/17 do Contran proíbe a troca de lâmpadas por tecnologias diferentes das originais de fábrica.
- Se aprovada, o Contran terá 180 dias para definir as novas diretrizes de vistoria para os veículos.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2.618/2026, que visa flexibilizar as normas para a instalação de faróis de LED em veículos automotores. Atualmente, a resolução 667/17 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) veda a substituição de lâmpadas originais por tecnologias distintas, o que torna a prática irregular. A nova proposta busca modernizar a legislação, permitindo a alteração desde que os componentes sejam devidamente homologados e atendam a padrões rigorosos de intensidade, foco e cor da luz. O objetivo central é garantir a segurança viária, evitando o ofuscamento de motoristas e pedestres. Caso o projeto seja aprovado e sancionado, o Contran terá um prazo de 180 dias para estabelecer as diretrizes técnicas e os procedimentos de vistoria necessários para a conformidade dos veículos com a nova regra.
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