Projeto de lei exige temporizadores em semáforos com radares no Brasil
Proposta obriga o uso de contagem regressiva em semáforos com fiscalização eletrônica para aumentar a segurança e previsibilidade dos motoristas.
Pontos principais
- O PL 2975/26 torna obrigatória a instalação de temporizadores em semáforos com radares.
- Multas ficam proibidas caso o dispositivo esteja ausente, com defeito ou sem visibilidade.
- O prazo estipulado para a adaptação dos equipamentos é de 60 dias após a sanção.
- O Contran será o órgão responsável por definir os requisitos técnicos dos aparelhos.
O Projeto de Lei 2975/26 propõe a obrigatoriedade de temporizadores com contagem regressiva em todos os semáforos equipados com fiscalização eletrônica no Brasil. A medida visa aumentar a previsibilidade dos condutores ao se aproximarem de radares de velocidade, avanço de sinal ou parada sobre a faixa de pedestres, reduzindo freadas bruscas e possíveis acidentes de trânsito.
Além da instalação, o texto estabelece que a aplicação de multas será proibida em locais onde o temporizador esteja ausente, com defeito, dessincronizado ou com baixa visibilidade. O projeto prevê um prazo de 60 dias para a adaptação dos equipamentos após a publicação da lei, com requisitos técnicos a serem definidos pelo Contran. A proposta tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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