Governo estabelece novos padrões de eficiência para lâmpadas LED
Novas regras de eficiência energética para lâmpadas LED entram em vigor a partir de 2028, visando economia de 432 TWh até 2040.
Pontos principais
- A eficácia luminosa mínima exigida será de 120 lm/W em 2028 e 140 lm/W em 2030.
- A medida abrange tanto lâmpadas quanto luminárias que utilizam a tecnologia de diodos emissores de luz.
- Comerciantes terão prazos de três a cinco anos para adequar seus estoques aos novos critérios.
- O Ministério de Minas e Energia projeta que a economia de energia compensará eventuais aumentos nos preços dos produtos ao consumidor.
O governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), oficializou novas diretrizes para a eficiência energética de lâmpadas e luminárias LED no Brasil. Esta é a primeira regulamentação nacional a estabelecer parâmetros técnicos obrigatórios, com metas graduais de eficácia luminosa que exigem 120 lm/W a partir de 2028 e 140 lm/W em 2030. A iniciativa visa modernizar o mercado, aumentar a qualidade dos produtos comercializados e promover uma economia acumulada de 432 TWh até 2040.
Segundo o MME, a eficiência energética gerada pelo uso de tecnologias mais modernas compensará eventuais aumentos de custo na aquisição para o consumidor final. Para mitigar impactos comerciais, foi concedido um prazo de transição de três a cinco anos para a adequação de estoques, com isenções mantidas para aplicações específicas, como ambientes hospitalares e sistemas de cultivo. A portaria publicada pelo ministério consolida o compromisso do setor com padrões mais rigorosos de sustentabilidade e desempenho energético.
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