Projeto de lei propõe punições severas para uso ilegal de giroflex
Proposta na Câmara estabelece penas de até quatro anos de prisão para quem fabricar, vender ou utilizar sirenes e giroflex em veículos particulares.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 2790/26 restringe o uso de giroflex e sirenes a veículos oficiais de segurança, saúde, defesa civil e Forças Armadas.
- A fabricação, venda ou instalação não autorizada dos dispositivos poderá resultar em pena de 1 a 3 anos de reclusão.
- O uso indevido de equipamentos para obter vantagem no trânsito terá pena de seis meses a dois anos de detenção.
- Veículos de escolta privada deverão usar luzes amarelo-alaranjadas e identificação clara, sem semelhança com viaturas policiais.
- A proposta prevê a apreensão e o confisco judicial dos veículos e dispositivos utilizados de forma irregular.
O Projeto de Lei 2790/26 visa endurecer o combate ao uso indevido de dispositivos de sinalização sonora e visual em veículos particulares. A iniciativa busca coibir a prática de motoristas que utilizam giroflex e sirenes para obter vantagem em congestionamentos, restringindo o uso desses equipamentos exclusivamente a veículos oficiais de segurança, saúde, defesa civil e Forças Armadas. Para empresas de escolta privada, a norma impõe o uso de luzes amarelo-alaranjadas e identificação específica para evitar confusão com viaturas policiais.
As penalidades previstas são rigorosas, variando de um a quatro anos de reclusão, dependendo da infração cometida, além da possibilidade de apreensão e confisco dos bens pela Justiça. Atualmente, o texto tramita pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no Plenário e, posteriormente, no Senado Federal, reforçando a fiscalização sobre a segurança viária e o uso indevido de prerrogativas oficiais.
Tópicos relacionados
Comentários
Carregando comentários...