Governo do Rio pede falência da refinaria Refit por dívida de R$ 25,7 bi

O governo do Rio de Janeiro formalizou, na última quarta-feira (5), um pedido à Justiça para decretar a falência da refinaria Refit. A medida busca converter o atual processo de recuperação judicial da companhia em falência, fundamentada em um passivo tributário que saltou de R$ 5,5 bilhões em 2016 para R$ 25,7 bilhões em 2026. Paralelamente ao movimento judicial, o Executivo estadual enviou à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei que propõe sanções mais severas contra devedores contumazes com dívidas superiores a R$ 15 milhões, visando coibir práticas de sonegação fiscal no estado.

A situação da Refit agravou-se nas últimas semanas após a Agência Nacional do Petróleo (ANP) revogar, por unanimidade, a autorização de funcionamento da refinaria. A decisão foi motivada pelo cancelamento do CNPJ da empresa, que já havia sofrido a cassação de sua inscrição estadual em maio de 2026. A companhia é alvo de investigações da Polícia Federal por suspeitas de fraudes, sonegação de ICMS e lavagem de dinheiro. O principal acionista do grupo, Ricardo Magro, encontra-se foragido nos Estados Unidos e é procurado internacionalmente, figurando na lista de difusão vermelha da Interpol.